Atuação em Direito Previdenciário e Trânsito. Atendo de São Francisco de Paula para qualquer cidade do Brasil, sem deslocamento, sem burocracia desnecessária, com linguagem que você entende.
Duas áreas, um compromisso: resolver o seu problema sem enrolação e sem juridiquês.
"Preciso saber se consigo me aposentar. Meu benefício foi negado e não sei o que fazer."
O INSS nega mais do que deveria. Se você pediu um benefício e foi recusado, ou ainda não sabe se tem direito, existe um caminho legal para revisar, recorrer ou planejar sua aposentadoria com segurança.
"Fui multado. Tem como recorrer? Não posso perder minha carteira, preciso dela pra trabalhar."
Multa injusta, pontos acumulados ou processo de suspensão da CNH têm prazo curto para defesa. Atuo com motoristas particulares, profissionais e empresas para proteger o seu direito de dirigir.
Responda algumas perguntas e veja uma estimativa. Não substitui consulta jurídica, mas ajuda você a saber por onde começar.
Advogado inscrito na OAB/RS, atuo em Direito Previdenciário e Direito de Trânsito: duas áreas em que prazos curtos e uma defesa bem construída fazem toda a diferença entre garantir ou perder o que você tem direito.
No Previdenciário, ajudo quem pediu um benefício e recebeu uma negativa injusta, quem quer planejar a aposentadoria com segurança e quem não sabe ao certo o que tem direito de receber. No Trânsito, defendo motoristas particulares e profissionais que não podem se dar ao luxo de perder a habilitação que sustenta a família.
Trabalho de forma independente, com parcerias estratégicas com outros advogados quando o caso exige, o que me permite dar atenção real a cada situação, sem que você seja mais um número numa fila.
Atendo 100% online, de São Francisco de Paula para qualquer cidade do Brasil.
Sem burocracia desnecessária. Veja como funciona:
Manda mensagem no WhatsApp com um resumo da situação, sem formalidade. Pode ser por áudio.
Analiso o caso e te explico, com clareza, se você tem direito e quais são as chances reais.
Com sua aprovação, montamos o plano: recurso, petição, planejamento ou o que o caso exigir.
Atualizo você em cada etapa. Nada fica sem resposta. Você sabe o que está acontecendo.
Conteúdo explicativo sobre seus direitos. Não substitui a análise do seu caso específico.
Regra geral: 65 anos e 20 de contribuição para homens; 62 anos e 15 para mulheres. Quem contribuía antes de novembro de 2019 pode usar regras de transição que mudam de valor a cada ano — em 2026, os números já são diferentes dos de 2025.
Têm direito empregadas CLT, MEI, autônomas, domésticas e trabalhadoras rurais, cada uma com carência diferente. O INSS tem até 45 dias para decidir; se negar, é possível recorrer e exigir pagamento retroativo desde a data do requerimento.
Para a maioria dos casos, a carência é de 12 contribuições. Mas acidente de qualquer natureza, incluindo doméstico, e algumas doenças graves não exigem carência. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador; a partir do 16º, o INSS assume.
Filhos menores de 16 anos têm 180 dias para requerer com efeito retroativo à data do óbito; os demais dependentes, 90 dias. Depois disso, o valor só é pago a partir da data do pedido — os meses anteriores se perdem.
Defesa de Autuação, depois recurso na JARI (mín. 30 dias) e recurso ao CETRAN (mais 30 dias). Multas graves valem 5 pontos, gravíssimas valem 7 — e desde 2026 as gravíssimas também reduzem seu limite total de pontos antes da suspensão da CNH.
Desde a Resolução CONTRAN 1.020/2025, o limite não é mais fixo: 40 pontos sem infração gravíssima, 30 pontos com uma, 20 pontos com duas ou mais. Motoristas profissionais mantêm o limite de 40. Você tem até 30 dias para apresentar defesa.
Qualquer álcool detectado já é infração (multa + 12 meses de suspensão). O crime exige um limite técnico mais alto ou outras provas da alteração da capacidade — e recusar o bafômetro não impede a autuação em nenhum dos dois casos.
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